2022-01-06 - Portaria 14/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital de Braga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes

2022-01-05 - Portaria 14/2022 - Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis